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Sobre a pesquisa

Esta pesquisa, financiada pelo Ministério das Mulheres e Observatório Nacional da Mulher na Política, mapeou como a discussão sobre gênero e clima esteve disposta no legislativo brasileiro a partir da análise das assembleias estaduais. Observamos de forma qualitativa os projetos de lei, a fim de entender  se havia menção às especificidades das relações de gênero e suas desigualdades, observando seus proponentes, partidos, ano da proposta, situação do projeto e, substantivamente, o conteúdo legislativo.

De todas as assembleias estaduais, apenas oito possuem projetos de lei sobre clima ou mudanças climáticas que contemplem a perspectiva de gênero, totalizando 12 iniciativas. Em três casas legislativas, duas do Norte e uma no Nordeste (ALAP, ALEPA e ALPI), tais projetos foram aprovados e se tornaram leis, duas delas oriundas de propostas do Executivo.

Projetos de Lei

Acompanhe os principais marcos legislativos que buscam integrar a perspectiva de gênero na resposta brasileira aos desafios climáticos.

Assembleia: ALAP | Parlamentar: Poder Executivo | Partido: Solidariedade

PL 021/2024 (2024)

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais.

Situação: Aprovado

Assembleia: ALEGO | Parlamentar: Amilton Filho | Partido: MDB

PL 77/2024 (2024)

Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas do Estado.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALEPA | Parlamentar: Poder Executivo | Partido: MDB

PL 404/2019 (2019)

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Assembleia: ALERJ | Parlamentar: Marina do MST | Partido: PT

PL 6635/2025 (2025)

Mapeamento e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida das mulheres e meninas.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALESP | Parlamentar: Marina Helou | Partido: REDE

PL 628/2025 (2025)

Estabelece diretrizes para a atuação do Estado em contextos de eventos climáticos extremos.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALESP | Parlamentar: Paula da Bancada Feminista | Partido: PSOL

PL 689/2024 (2024)

Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALESP | Parlamentar: Paula da Bancada Feminista | Partido: PSOL

PL 690/2024 (2024)

Autoriza a criação do Fundo Estadual de Perdas e Danos para Pessoas Atingidas por Eventos Climáticos Extremos.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALMT | Parlamentar: Wilson Santos | Partido: PSD

PL 538/2024 (2024)

Institui o Programa de Escuta Qualificada de Mulheres Atingidas pelas Mudanças Climáticas no MT.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALMT | Parlamentar: Waldir Barranco | Partido: PSD

PL 44/2024 (2024)

Dispõe sobre a adaptação de repartições públicas do Estado de Mato Grosso às mudanças climáticas.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALMT | Parlamentar: Wilson Santos | Partido: PSD

PL 1638/2024 (2024)

Dispõe sobre a inclusão do conteúdo relativo à “Justiça Climática” nas Escolas da rede pública.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALMT | Parlamentar: Sebastião Rezende | Partido União

PL 1825/2024 (2024)

Dispõe sobre a inclusão do conteúdo relativo à “Justiça Climática”, como tema transversal, nas Escolas da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso.

Situação: Em tramitação

Assembleia: ALPI | Parlamentar: Francismo Lima | Partido: PT

PL 37/2025 (2025)

Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado do Piauí

Situação: Aprovado
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